Nesta seção são disponibilizadas as informações pertinentes aos programas e ações vigentes do (a) Fundação Educacional Caio Martins, bem como os instrumentos de planejamento e orçamento do Governo do Estado de Minas Gerais: PPAG, LDO e LOA.

Acesse aqui os dados e informações acerca dos programas e ações da Fundação Educacional Caio Martins: http://www.transparencia.mg.gov.br/planejamento-e-resultados/planejamento-e-monitoramento/programacao-execucao-ppag-programa/ppagprograma-programas/4/2019/0/0

Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG): é o instrumento orientador do planejamento da administração pública de médio prazo. Define qual será o escopo de atuação do Estado para um período de quatro anos, refletido nos programas e ações de governo, com suas respectivas metas físicas e orçamentárias, que serão executados durante esse período. Acesse o PPAG na íntegra e os documentos relacionados: http://www.planejamento.mg.gov.br/pagina/planejamento-e-orcamento/plano-plurianual-de-acao-governamental-ppag/plano-plurianual-de-acao

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): estabelece quais programas e ações do PPAG serão prioridade, bem como as regras para a elaboração do orçamento e as metas fiscais (projeção da receitas e despesas totais) para os próximos três anos. Acesse a LDO na íntegra e os documentos relacionados: http://www.planejamento.mg.gov.br/pagina/planejamento-e-orcamento/lei-de-diretrizes-orcamentarias-ldo/lei-de-diretrizes-orcamentarias

Lei Orçamentária Anual (LOA): detalha os valores (receitas e despesas) definidos para o conjunto de programas e ações do PPAG. Especifica os recursos que irão financiar cada ação e as respectivas despesas. Acesse a LOA na íntegra e documentos relacionados: http://www.planejamento.mg.gov.br/pagina/planejamento-e-orcamento/lei-orcamentaria-anual-loa/lei-orcamentaria-anual-loa

Obras: A Fundação Educacional Caio Martins não possui obras realizadas pelo DEOP/DEER, conforme verifica-se no link a seguir: http://www.transparencia.mg.gov.br/planejamento-e-resultados/proposta-lei-orcamentaria/obras-orcadas

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