Portaria Fucam nº  09/2022

Constitui Comissão Específica de Avaliação, Reavaliação e Depreciação no âmbito da Fundação Educacional Caio Martins.

A Presidente da Fundação Educacional Caio Martins - FUCAM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo no Decreto Nº 47.880, de 09 de março de 2020, pelo disposto no Decreto 47.754, de 14 de novembro 2019, e art. 34 da Resolução Seplag nº 37, de 09 de julho de 2010, resolve:

Art. 1º. Designar servidores para compor a Comissão Específica de Avaliação, Reavaliação e Depreciação de bens, materiais permanentes e de consumo, no âmbito da Fundação Educacional Caio Martins do ano de 2022.

Art. 2º. A Comissão de Levantamento, Avaliação e Reavaliação Patrimonial da Fundação Educacional Caio Martins terá as seguintes atribuições, conforme art. 14 da Resolução SEPLAG Nº. 37, de 09 de julho 2010:

I – Determinar o valor atualizado a ser atribuído aos materiais, utilizando os critérios indicados na resolução em epígrafe como referência; e

II – Definir, e quando for o caso, registrar observações ou esclarecimentos quanto aos critérios por ela adotados.

Art. 3º. Ficam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Levantamento, de Avaliação, Reavaliação e Depreciação Patrimonial da Fundação Educacional Caio Martins, Como titulares e suplentes:

I – Como titulares, sob a presidência do primeiro:

a) Paulo César Teixeira Inácio da Silva - Masp: 1.434.644-9

b) Gabrielle Martins de Almeida - Masp: 1.367.967-5

c) Gervasio Araújo da Silva - Masp: 1.390.288-7

Como Suplentes:

a) Marcelo Filipe Gomes de Oliveira – Masp: 1.507.973-4

b) Ana Carolina Sabino do Carmo – Masp: 1.434.176 -2

Parágrafo único – Ocorrendo impedimento de qualquer um dos membros titulares, um dos membros suplentes será convocado para substituí-lo, e no caso deste impedimento alcançar o Presidente da Comissão, sua substituição recairá sobre o membro titular imediato.

Art. 4º. Fica assegurado ao Presidente da Comissão, além do exercício das atribuições previstas no art. 2º., a faculdade de solicitar aos setores competentes a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as decisões da Comissão.

Art. 5º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Documento assinado eletronicamente por Frederico Correa Lima de Carvalho, Chefe de Gabinete, em 22/07/2022, às 15:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.mg.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 50189975 e o código CRC FF0880C6.