[Inserir Ementa].

PORTARIA FUCAM Nº 07 DE 26 JULHO DE 2022

O PRESIDENTE EM EXERCICIO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III, do § 1° e § 4º do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais,  Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019, o Decreto nº 47.880, de 09 de março de 2020, o Decreto nº 48.348, de 10 de janeiro de 2022, a Resolução Seplag nº 10 de 1º de março de 2004, a Resolução SEPLAG nº 73 de 3 de outubro de 2018, o Decreto nº 44.559, de 29 de junho de 2007 e o Decreto 44.986 de 19 de dezembro de 2008,e a Portaria Fucam nº 4 de Julho de 2022.

RESOLVE :

Art. 1º Fica delegada competência aos servidores abaixo, para a prática dos atos que menciona:

I- Luiz Felipe Silva Gonçalves, Masp 753233-6 de chefia imediata para fins de Avaliação de Desempenho Individual, Avaliação de Desempenho do Gestor Público e para controle de frequência dos servidores alocados no Ponto Digital na unidade informal denominada Assessoria Estratégica, vinculada ao Gabinete, a contar de 01/07/2022;

II - Roberta Moreira Guimarães, Masp 1510863-2 de chefia imediata para fins de Avaliação de Desempenho Individual, Avaliação de Desempenho do Gestor Público e para controle de frequência dos servidores alocados no Ponto Digital na unidade informal denominada Assessoria de Relações Institucionais, vinculada ao Gabinete. 

II - Cynthia Freitas de Oliveira Enoque, Masp 1479980-3 de chefia imediata para fins de Avaliação de Desempenho Individual, Avaliação de Desempenho do Gestor Público e para controle de frequência dos servidores alocados no Ponto Digital na unidade informal denominada Gerencia de Ações de Ensino Superior, vinculada a Diretoria de Ações Educacionais, Sociais e Produtivas.

Art. 2º Essa publicação entra em vigor na data da sua publicação.

Belo Horizonte, 26 de Julho de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Frederico Correa Lima de Carvalho, Chefe de Gabinete, em 26/07/2022, às 16:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.mg.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 50328583 e o código CRC 9AE25604.