A Fundação Educacional Caio Martins - FUCAM é uma instituição pública do Estado de Minas Gerais, criada pela Lei nº 6.514, de 10 de dezembro de 1974, que transformou as  Escolas Caio Martins em fundação. O estatuto da FUCAM foi instituído pelo Decreto nº  44.996, de 30 de dezembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 45.460, de 26 de agosto de 2010. Ainda, a estrutura orgânica da FUCAM foi definida pela Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019 e atualmente encontra-se vinculada à Secretaria de Estado de Educação – SEE.

1 - Portarias

2 - Decretos

3 - Leis