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Você, servidor público do Estado de Minas Gerais, quer conhecer as normas de ética e integridade no trabalho? Então fique por dentro do Código de Ética do Servidor Público do Estado de Minas Gerais.

O artigo 4º do Código de Ética do Servidor Público do Estado de Minas Gerais aborda o princípio da honestidade e integridade no desempenho das funções públicas. Ele estabelece que o servidor público deve exercer suas funções com probidade, honestidade, integridade, transparência e responsabilidade, visando sempre o interesse público e respeitando os valores éticos e os princípios constitucionais da Administração Pública.

As Comissões de Ética existem em cada Órgão ou Entidade do Poder Executivo Estadual. São compostas por três membros titulares e dois suplentes, escolhidos pelo dirigente máximo da instituição, entre os agentes públicos em exercício no órgão ou entidade, com mandato de três anos, permitida uma recondução.

A atuação em Comissão de Ética não enseja remuneração e os trabalhos nela desenvolvidos são considerados prestação de relevante serviço público.

Membros titulares:

1-Paloma Pamela Braga Guedes - Presidente

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2- Olinda de Abreu Soldati da Rocha - Titular

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3- Shirley Marclaine de Silva Felix - Titular

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Membros suplentes:

1- Moisés Fialho Lima - Suplente

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2- Fernanda Aurora Aragão Santos - Suplente

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  • Quer deixar um elogio, esclarecer dúvidas ou fazer críticas, mande sua mensagem para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Saiba quais são as competências das comissões de éticas segundo o Título III, Capítulo II, artigo 18 doDecreto 46.664, de 6 de novembro de 2014, que atualiza o Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administraçãoe com as Deliberações n.ºs 005/2005 e 011/2009. 

 

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Conheça as escolas geridas pela Fundação Educacional Caio Martins, localizadas em diferentes cidades de Minas Gerais. 
 
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Dias e horário de funcionamento:

Segunda a sexta-feira, das 8h às 18h

Endereço:

Rodovia Papa João Paulo II, nº 4.001

Cidade Administrativa do Governo de Minas Gerais, Prédio Gerais, 5º andar

Bairro Serra Verde – Belo Horizonte/MG

CEP: 31.630-901

Clique aqui para visualizar esse local no mapa 

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Plano de Integridade

Mensagem da Alta Administração

 

Em face à Lei Estadual nº 24.358, de 26 de junho de 2023, que dispõe sobre a reestruturação da Fundação Educacional Caio Martins verificou-se a necessidade  da troca de todos os gestores da área meio, assim como da Assessoria Estratégica, da Assessoria de Comunicação, da Procuradoria, da Chefia de Gabinete e do dirigente máximo da Fundação, razão pela qual reunimos esforços significativos de gestão e de revisão de planos em todas as funções da entidade.

Entende-se que a revisão do Plano de Integridade depende dessa reestruturação e da execução de um novo ciclo de planejamento estratégico e de planejamento das iniciativas transversais no âmbito da organização. Com fundamento nessas ponderações, esta Presidência apresentou, formalmente, à Controladoria Seccional da Fundação, a proposta de um novo prazo para revisão do Plano de Integridade 2022–2024.

Salienta-se que a revisão do Plano de Integridade não deverá ser um obstáculo à adoção de providências que se façam urgentes, desde que tal adoção se revele devidamente justificada — a exemplo da recomposição da Comissão de Ética. Recorda-se, ainda, que, a partir do Plano de Integridade, um conjunto de conquistas importantes para a construção de um ambiente mais íntegro e transparente na Fucam foram concluídas, a exemplo da completa reformulação da aba “Cidadão” do sítio eletrônico da Fundação — realizada com o propósito de facilitar a detecção e a prevenção de irregularidades e de falhas na gestão, bem como para favorecer o controle dos cidadãos sobre as atividades da organização.

Em anuência aos dispositivos propostos no Plano de Integridade 2022-2024, seguimos cumprindo nossos propósitos e atendendo às expectativas da sociedade, promovendo ações que resultam na real melhoria da qualidade de vida das pessoas atendidas.

Esta Presidência reafirma seu compromisso com a ética e com a integridade e que esse compromisso deve ser assumido e internalizado também por todos os agentes públicos que se encontram em exercício na Fundação — seja na sede administrativa, seja nos Centros Educacionais e nas escolas vinculadas à Fucam —, num esforço diário no melhor interesse do desenvolvimento contínuo da Fundação e do enfrentamento da situação de vulnerabilidade social que aflige as pessoas em nosso Estado, em especial nos territórios em que a Fucam atua.

Frederico Corrêa Lima

Presidente da Fundação Educacional Caio Martins

24 de agosto de 2023

Clique aqui e conheça o Plano de Integridade da Fucam

 

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Reservado para ética e integridade

 

 

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