A Fundação Educacional Caio Martins (Fucam) não teve informações classificadas ou desclassificadas nos graus de sigilo reservada, secreta e ultrassecreta, definidos no art. 23 da Lei Federal nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação), até o dia 12/05/2022.

Está seção reúne e divulga, de forma espontânea, dados da Fundação Educacional Caio Martins (Fucam) que são de interesse coletivo ou geral com o objetivo de facilitar o acesso à informação pública, conforme determinação da Lei Federal nº 12.527/2011, de 18 de novembro de 2011 e demais legislações que tratam do assunto.

No Menu Transparência estão disponíveis as informações mínimas sobre serviços de informação ao cidadão, informações classificadas e desclassificadas, ações e programas, receitas e despesas, compras e contratos, convênios, repasses e transferências, doações, comodatos e cooperações, pessoal e dados abertos, além de outros tópicos obrigatórios mas específicos para determinados órgãos e entidades e tópicos opcionais, como a participação social.

Para maiores informações sobre a Lei de Acesso à Informação e sua regulamentação no âmbito do Estado de Minas Gerais, acesse o Portal da Transparência.

Nessa seção são disponibilizadas informações sobre a ordem cronológica dos pagamentos a serem realizados pela Fundação Educacional Caio Martins, em atenção ao art. 10 da Portaria Fucam 06/2020.

Relatório da ordem cronológica de pagamentos - agosto de 2020

Relatório da ordem cronológica de pagamentos - setembro de 2020

Relatório da ordem cronológica de pagamentos - outubro de 2020

Nesta seção são disponibilizadas as informações dos programas e ações vigentes da  Fundação Educacional Caio Martins (Fucam)  no ano de 2020, bem como os instrumentos de planejamento e orçamento do Governo do Estado de Minas Gerais: PPAG, LDO e LOA.

Acesse os dados e informações acerca dos programas e ações vigentes no Estado de Minas Gerais, incluindo o da Fucam.

Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG): é o instrumento orientador do planejamento da administração pública de médio prazo. Define qual será o escopo de atuação do Estado para um período de quatro anos, refletido nos programas e ações de governo, com suas respectivas metas físicas e orçamentárias, que serão executados durante esse período.

Acesse o PPAG na íntegra e os documentos relacionados.

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): estabelece quais programas e ações do PPAG serão prioridade, bem como as regras para a elaboração do orçamento e as metas fiscais (projeção da receitas e despesas totais) para os próximos três anos.

Acesse a LDO na íntegra e os documentos relacionados.

Lei Orçamentária Anual (LOA): detalha os valores (receitas e despesas) definidos para o conjunto de programas e ações do PPAG. Especifica os recursos que irão financiar cada ação e as respectivas despesas.

Acesse a LOA na íntegra e documentos relacionados.